O exercício do trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a receber um adicional (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE), incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a :
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- 40%, para insalubridade de grau máximo; - 20%, para insalubridade de grau médio; - 10%, para insalubridade de grau mínimo; OBS: no caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. |
As atividades ou operações insalubres são definidas em lei. A consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata no Capítulo V, Seção XIII , Das Atividades Insalubres ou Perigosas, de acordo com a redação dada pela Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977. O Ministério do Trabalho, por intermédio da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, aprovou as Normas Regulamentadoras - NR - previstas no Capítulo V da CLT. Dentre as NR há a NR-15 que trata especificamente das ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES. O documento legal que atesta a insalubridade no local de trabalho é o LAUDO DE INSALUBRIDADE, realizado por médico do trabalho. Este laudo deve avaliar quatro aspectos importantes: -presença de agente nocivo (físico, químico, biológico); - se o trabalhador está, realmente, exposto ao agente; - se as medidas de proteção coletiva ou individual são, realmente, capazes de neutralizar a insalubridade; e se existem medidas objetivas de controle, por parte do empregador, no que diz respeito ao treinamento, controle, qualificação, higienização e inspeção quanto ao uso do EPI. A NR 15 estabelece dois tipos de critérios para caracterização de insalubridade: a)medição da concentração do agente de risco; b)verificação no local de trabalho se determinado risco está presente.
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NO CASO DE EXPOSIÇÃO DE TRABALHADORES AO RUÍDO (ANEXOS 1 E 2 DA NR-15) , DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS (ANEXO 11 DA NR-15), CALOR (ANEXO 3 DA NR-15), RADIAÇÕES IONIZANTES (ANEXO 5 DA NR-15), VIBRAÇÕES (ANEXO 6 DA NR-15) E POEIRAS MINERAIS (ANEXO 12 DA NR-15), CONSIDERA-SE COMO INSALUBRIDADE QUANDO A CONCENTRAÇÃO DO AGENTE DE RISCO SE ENCONTRA ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS PELOS ANEXOS ENTRE PARÊNTESES. |
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NOS SEGUINTES CASOS A INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR AVALIAÇÃO PERICIAL DA EXPOSIÇÃO AO RISCO, PELA INSPEÇÃO DA SITUAÇÃO DE TRABALHO: TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS (ANEXO 6 DA NR-15), RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES ( TIPO SOLDA, POR EXEMPLO - ANEXO 7 DA NR-15), FRIO EM CÂMARAS FRIGORÍFICAS (ANEXO 9 DA NR-15), UMIDADE EXCESSIVA (EM LOCAIS ALAGADOS OU ENCHARCADOS - ANEXO 10 DA NR-15), DETERMINADOS AGENTES QUÍMICOS ANEXO 13 DA NR-15) E AGENTES BIOLÓGICOS (ANEXO 14 DA NR-15). |
VEJA ALGUNS EXEMPLOS PRÁTICOS:
- EM RELAÇÃO A SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
- PESSOAL QUE TRABALHA EM HOSPITAL