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COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)

     A CIPA é uma comissão constituída, exclusivamente por empregados, com o objetivo de prevenir infortúnios no trabalho, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador  para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidente do trabalho e doenças ocupacionais. A CIPA é regulamentada pela NR-05 (veja a norma regulamentadora na íntegra).

QUAIS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS POR LEI A TEREM A CIPA?

TODAS AS EMPRESAS PRIVADAS E PÚBLICAS E OS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS QUE POSSUAM EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) FICAM OBRIGADOS A ORGANIZAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO UMA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.

QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DA CIPA?

- Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o MAPA DE RISCOS, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT (Serviço especial de segurança e medicina do trabalho), onde houver;

- Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

- Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como das prioridades de ação nos locais de trabalho;

- Realizar periodicamente verificações nos ambientes  e condições de trabalho, visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

- Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

- Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

- Participar em conjunto com o SESMT ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

- Promover, anualmente, a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).

 

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