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ATESTADOS MÉDICOS

     Os atestados médicos de saúde ocupacional seguem alguns preceitos legais. Neles devem constar, além dos dados de identificação do paciente, o nome da empresa, o grau de risco da atividade empresarial, a função do funcionário, a relação de riscos ocupacionais presentes e a definição pela aptidão ou não do examinado.  Há  5 tipos de atestados:

A) ADMISSIONAL: deve ser feito no momento da admissão do funcionário na empresa;

B) PERIÓDICO: feito durante o exercício da função na empresa. Pode ser realizado a cada 2 anos, no caso de funcionários maiores de 18 e menores de 45 anos, em que não há riscos ocupacionais significativos. Por outro lado deve ser anual em se tratando de funcionários com mais de 45 e menos de 18 anos e naquelas atividades em que há risco ocupacional ;

C) DEMISSIONAL: feito  obrigatoriamente até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: - 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2; - 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4;

D) RETORNO AO TRABALHO: deve ser obrigatoriamente realizado no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;

E) TROCA DE FUNÇÃO: será realizado obrigatoriamente antes da data de troca de função. Entende-se por troca de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança;