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DO PONTO DE VISTA LEGAL (LEI 6.367/76), ACIDENTE DO TRABALHO É O QUE OCORRE PELO EXERCÍCIO DO TRABALHO, A SERVIÇO DA EMPRESA, QUE PROVOQUE LESÃO CORPORAL OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL, QUE CAUSE A MORTE OU A PERDA OU REDUÇÃO , PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - É O CHAMADO ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. |
PARA FINS LEGAIS, SÃO CONSIDERADOS TAMBÉM ACIDENTE DO TRABALHO, AS SEGUINTES SITUAÇÕES:
I - DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO: QUE É AQUELA PRODUZIDA OU DESENCADEADA EM FUNÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PELO EXERCÍCIO DO TRABALHO PECULIAR A DETERMINADA ATIVIDADE E CONSTANTE DA RELAÇÃO ELABORADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; II - DOENÇA PROVENIENTE DE CONTAMINAÇÃO ACIDENTAL DO EMPREGADO NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE; III - ACIDENTE SOFRIDO PELO SEGURADO,AINDA QUE FORA DO LOCAL E HORÁRIO DO TRABALHO: A) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; B) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; C) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiado por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; D) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado; E) nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião de satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. |